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   Nosso compromisso é com a sua satisfação e com o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Como não realizamos vendas pela internet ou telefone, as regras abaixo aplicam-se às compras feitas presencialmente em nossas unidades.

1) Direito de arrependimento (7 dias)

    O direito de arrependimento em 7 dias previsto no art. 49 do CDC é aplicável somente a compras realizadas fora do estabelecimento comercial (ex.: internet, telefone, domicílio). Por não realizarmos vendas à distância, essa regra não se aplica às compras feitas em loja física. JusBrasil+1

2) Produto com defeito (vício)

Se o produto apresentar vício/defeito, seguimos o CDC:

• Temos até 30 dias para sanar o problema (reparo/substituição pelo fabricante ou solução adequada). Se o vício não for sanado nesse prazo, você pode escolher entre:
  (a) substituição por outro igual, (b) restituição imediata do valor pago (corrigido), ou (c) abatimento proporcional do preço. JusBrasil+1
• O prazo para reclamar de vício aparente é de 30 dias para produtos não duráveis (ex.: alimentos) e 90 dias para duráveis (ex.: eletroportáteis). A contagem se inicia com a entrega do produto; para vício oculto, conta-se do momento em que ele se torna evidente. JusBrasil+2TJDFT+2

Observação: Em alguns casos, decisões judiciais reforçam que o consumidor mantém o direito a medidas reparatórias mesmo após o prazo de conserto e pode buscar ressarcimento de danos quando cabível. Superior Tribunal de Justiça+1

3) Troca por gosto, tamanho ou arrependimento em loja

    Para compras em loja física, a troca sem defeito (por modelo, cor, tamanho ou preferência) não é obrigatória por lei; tratamos como política de cortesia. Quando oferecida, vale o que estiver claramente informado nesta política e no comprovante. Procon SP+1

Nossa política de cortesia (quando aplicável):

• Prazo: até [7/15/30] dias corridos após a compra.
• Condições: produto sem uso, lacrado, com embalagem original, acessórios e nota fiscal.
• Itens de uso pessoal/íntimo e alimentos perecíveis não são passíveis de troca por gosto/tamanho, salvo defeito.

4) Itens perecíveis e conservação

    Para alimentos e perecíveis, avaliamos validade, conservação e cadeia de frio. Ao identificar não conformidade (ex.: produto vencido, embalagem violada, odor/sabor alterado), fazemos substituição imediata ou estorno do valor, conforme sua preferência e disponibilidade em estoque.

5) Procedimento para solicitar troca/devolução

• Leve o produto e a nota fiscal à unidade onde comprou (ou contate a unidade mais próxima).
• Nossa equipe fará a avaliação técnica e, quando necessário, o envio ao assistência/fabricante.
• Se não houver solução em até 30 dias para vício, você poderá optar por troca, estorno ou abatimento, conforme item 2. TJDFT

6) Documentos necessários

• Documento com foto do titular da compra;
• Comprovante/nota fiscal;
• Embalagem e acessórios (quando couber).

7) Reembolso (quando cabível)

• Compras em dinheiro: estorno em dinheiro;
• Cartão: estorno na fatura do mesmo cartão;
• PIX/Débito: estorno via mesma chave/conta.
  Prazos podem variar conforme o meio de pagamento e o banco emissor.

8) Produtos em promoção

    Produtos em promoção seguem os mesmos direitos legais em caso de defeito. Para trocas por gosto/tamanho, aplicam-se as regras de cortesia do item 3.

9) Contatos

Dúvidas ou solicitações:
Unidades: [endereços]
Telefone/WhatsApp: [número]
E-mail: [contato@pontocertomercado.com.br]
Horário de atendimento: [dias/horas]